O recolhimento de impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros, nas esferas federal, estadual e municipal, ultrapassou na ultima semana, a marca de R$ 1,2 trilhão, conforme o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O montante corresponde ao total de tributos recolhidos pelos brasileiros desde o primeiro dia do ano. Em 2017, a marca foi atingida com 20 dias de antecedência em relação a 2016, quando o registro ocorreu no dia 10 de agosto.

Na semana passada, o governo federal anunciou o aumento da alíquota de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre combustíveis. “O governo tem que repensar as medidas em razão do aumento arrecadatório (quando olhamos para 2016) e dos sinais de retomada da economia. Assim, agora é um momento totalmente inoportuno para pensar em elevar tributos. O governo precisa fazer um controle eficiente dos gastos públicos e pensar em primeiro lugar na superação da população frente aos problemas financeiros trazidos pela recessão”, disse o presidente da ACSP, Alencar Burti.

Para o economista, a alta de preços dos combustíveis deve refletir no “encarecimento do transporte de mercadorias e passageiros”. Além disso, Burti avalia que “dificilmente” o comerciante não repassará a alta ao consumidor, o que tornará mais lenta a recuperação da economia.

Uma alternativa para o aumento de impostos, entende Burti, seria a intensificação da queda dos juros, que teria o poder de estimular o consumo, contribuindo para a recuperação da atividade econômica e, consequentemente, da arrecadação tributária.

No portal www.impostometro.com.br, é possível visualizar os valores arrecadados por período, estado, município e categoria (produção, circulação, renda, propriedade). O painel foi implantado em 2005 pela ACSP para conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar os governos por serviços públicos de qualidade. Está localizado na sede da ACSP, na Rua Boa Vista, centro da capital paulista. Outros municípios se espelharam na iniciativa e instalaram painéis, como Florianópolis, Guarulhos, Manaus, Rio de Janeiro e Brasília.

Repatriação – O governo reduziu sua projeção de arrecadação neste ano com a nova rodada do programa de regularização de ativos no exterior, mais conhecido como repatriação, a cerca de R$ 3 bilhões, contra R$ 13 bilhões previstos antes, por conta do desempenho visto até agora, afirmou na sexta-feira o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Em coletiva de imprensa, ele pontuou que a poucos dias do fim do prazo de adesão, no próximo dia 31, foram entregues declarações que somaram apenas R$ 900 milhões.

De acordo com o, diretor da Fradema Consultores Tributários, Francisco Arrighi, a repatriação não implica obrigatoriamente em trazer os capitais ou bens para o Brasil, mas sim, legalizá-los com o pagamento dos tributos previstos nesta Lei de Repatriação, fazendo com que o governo, através do Banco Central, tenha controle total sobre tudo que pertence aos brasileiros dentro do país ou fora dele.

Segundo o diretor da Fradema, a nova adesão concedida pelo governo não será prorrogada, portanto, os contribuintes devem se preparar urgentemente para fazer a repatriação, especialmente aqueles que possuem imóveis fora do Brasil, pois, apesar de muitos brasileiros não saberem, a medida é obrigatória e extensiva a todos os bens e direitos possuídos no exterior, móveis e imóveis e direitos. “Fazendo a repatriação, estarão os brasileiros isentos da possibilidade de representação penal pelo Fisco brasileiro, fato que sempre custará mais pela necessidade da contratação de profissionais habilitados para isso”, explica Arrighi.

É valido lembrar que as repatriações de bens, tais como obras de arte e imóveis, dependem de avaliações de técnicos para efeito de definição do valor de tributos a serem pagos, e se feito de forma incorreta, poderá gerar sérios problemas no futuro, até mesmo o cancelamento da repatriação.

Com este programa o governo que conseguiu arrecadar R$ 46,8 bilhões em 2016. Conforme já informado pela Receita, está proibida a adesão por parte de detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, bem como a de seus cônjuges e parentes até segundo grau, além de também não permitir o ingresso ao programa por parte de contribuintes não residentes no Brasil em 30 de junho de 2016.

Fonte: Diário do Comércio