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Inteligência Fiscal

PIS e COFINS tem nova normatização

21 de outubro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Através da Instrução Normativa RFB 1.911/2019 foram consolidadas as regras para a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Em especial, os contribuintes devem se atentar para as disposições sobre a exclusão do ICMS da base de […]
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Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte

18 de outubro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A partir de agora, relatório trará informações unificadas dos sistemas fazendários e previdenciários. Serviço está disponível pela internet e por meio do aplicativo móbile  A Receita Federal informa que, em 17/10, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações constantes do relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte. As principais mudanças são: – Com apenas […]
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Débitos tributários federais poderão ser parcelados e ter redução de encargos

18 de outubro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Através da Medida Provisória 899/2019, publicada ontem (17/10/2019) no Diário Oficial da União (17/10/2019), permite-se que a União e os devedores de débitos tributários, através de proposta de transação, negociem o pagamento dos respectivos débitos mediante: quitação em até 84 (oitenta e quatro) meses, contados da data da formalização da transação; e redução de até […]
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Isenção tributária para compras no exterior será de US$ 1 mil a partir de 2020

17 de outubro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Através da Portaria ME 559/2019 foi elevado o limite de compras no exterior com isenção tributária, por passageiro chegando do exterior, para US$ 1.000,00 (mil dólares dos Estados Unidos da América), a partir de 2020. Aplica-se o regime de tributação especial aos bens adquiridos em loja franca de chegada, no montante que exceder o limite […]
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eSocial

eSocial vai substituir Caged e Rais

16 de outubro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
O preenchimento de informações no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) vai mudar. A partir de 2020, as empresas que usam o eSocial não precisarão mais transmitir estes documentos ao Ministério da Economia, que passará a usar uma única base de dados para as estatísticas do […]
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Receita Federal consolida legislação referente à Contribuição para o Pis/Pasep e à Cofins

16 de outubro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A Receita Federal publicou ontem, 14/10, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, consolidando toda a legislação da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Centenas de normas esparsas foram condensadas em um único ato de forma estruturada […]
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abc