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Inteligência Fiscal

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Receita Federal altera regras do despacho aduaneiro de exportação

24 de setembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1830/2018 disciplina procedimento de seleção de Declaração Única de Exportação (DU-E) Foi publicada na sexta-feira passada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1830/2018, que altera o procedimento de despacho aduaneiro de exportação. As alterações são necessárias em virtude de a nova sistemática do Portal Único de Comércio […]
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Prazo para saque de PIS/Pasep termina em 29 de setembro

24 de setembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A competência relativa ao preparo do processo de consulta foi transferida para a unidade do domicílio tributário do consulente. Cotistas do PIS/Pasep com menos de 60 anos têm até o próximo dia 29 de setembro para resgatar os recursos do fundo. Depois do prazo, não será possível acessar os valores. Segundo o Ministério do Planejamento, […]
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Imposto de Renda Retido na Fonte

21 de setembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
O Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF ou IRF – é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada, está obrigada a reter do beneficiário da renda, o imposto correspondente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda. Características O sistema de retenção do Imposto de Renda na Fonte […]
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Mais de 9 mil microempresas podem ser excluídas por dívidas com o fisco

21 de setembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A competência relativa ao preparo do processo de consulta foi transferida para a unidade do domicílio tributário do consulente. Com débitos de R$ 190 milhões cerca de 9 mil microempresas e empresas de pequeno porte poderão ser excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação Tributos e Contribuições, o Simples Nacional. Elas foram notificadas pela Receita […]
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Receita divulga instruções para emissão de Darf Avulso – eSocial ou Reinf

20 de setembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Instruções para emissão de DARF Avulso no caso de não fechamento completo da folha no e-Social ou de dificuldades com o fechamento do Reinf A Receita Federal informa que excepcionalmente para o período de apuração agosto de 2018, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no eSocial ou […]
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Receita Federal altera regras do processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias

20 de setembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A competência relativa ao preparo do processo de consulta foi transferida para a unidade do domicílio tributário do consulente Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1829/2018 que trata do processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadoria. A título de alinhar os procedimentos de preparo dos processos […]
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