Contribuintes podem quitar dívidas tributárias com descontos expressivos em juros e multas com Programa Litígio Zero, que ainda oferece parcelamento em até 120 vezes A Receita Federal, por meio de seu secretário especial, Robinson Barreirinhas, reforçou que o prazo final para adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se aproxima, encerrando-se no dia 31 de outubro, […]

Receita Federal anuncia mudança no formato, que não afetará os CNPJs já existentes A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em resposta à crescente demanda por novos números de CNPJ, o formato será modificado para […]

Novas regras para o Pix trarão limite de R$ 200 por transação e R$ 1 mil diários em operações de novos dispositivos; Banco Central defende segurança contra golpes Novas regras e limites para transações via Pix serão implementadas a partir do dia 1° de novembro. Conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil em julho, dispositivos […]

Resultado do julgamento relativiza aplicação do princípio constitucional da anterioridade, segundo tributaristas Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), foi decidido que os percentuais de 0,65% para o Programa de Integração Social (PIS) e 4% para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aplicados desde 2015 sobre as receitas financeiras serão mantidos. Na […]

A nova Lei nº 14.973 , sancionada em 16 de setembro de 2024, criou o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), que permite a regularização de bens e recursos mantidos no Brasil ou no exterior. A Receita Federal regulamentou o regime por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.221, de […]

Presidente da instituição destaca crescimento nas transferências via Pix que teve mais de 200% de aumento desde janeiro Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, levantou preocupações sobre o aumento expressivo dos sites de apostas no Brasil, as chamadas “bets”, e os riscos que essa tendência pode trazer para o crédito das famílias e a […]