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Inteligência Fiscal

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Prazo de registro de informação no Siscoserv é alterado

5 de dezembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
O objetivo é adequar os prazos para os registros das informações a serem recebidas, facilitando o cumprimento da obrigação acessória pelos usuários Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (04), a Instrução Normativa RFB nº 1.852, de 2018, que altera a IN RFB nº 1.277, de 2012, que instituiu a obrigação de prestar […]
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Receita Federal atualiza regras da DCTFWeb

5 de dezembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Alterada regras relativas ao cronograma da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), que substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (04), a Instrução Normativa RFB […]
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Consolidação das normas atuariais simplifica a regulação de previdência complementar

4 de dezembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e a Previc atualizaram as normas e procedimentos atuariais para as entidades fechadas de previdência complementar, de acordo com a Resolução CNPC nº 30/2018 e com a Instrução nº 10/2018. As medidas tornam mais ágeis e transparentes as relações entre órgão supervisor, entidades, patrocinadores, instituidores, participantes, governo e […]
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Carga Tributária Bruta atingiu 32,43 % do PIB em 2017

4 de dezembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Em 2017 a Carga Tributária Bruta (CTB) atingiu 32,43%, contra 32,29% em 2016, indicando variação positiva de 0,14 ponto percentual. Essa variação resultou da combinação dos acréscimos em termos reais de 0,99% do Produto Interno Bruto (PIB) e de 1,4% da arrecadação tributária nos três níveis de governo. O PIB no ano de 2017 apresentou […]
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Receita Federal inicia intercâmbio da Declaração País-a-País (DPP)

3 de dezembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Na última terça-feira, 27 de novembro, a Divisão de Assuntos Internacionais (Disin) da Coordenação-Geral de Programação e Estudos (Copes) iniciou o compartilhamento da Declaração País-a-País (Country-by-Country Report), obrigação acessória instituída pela Instrução Normativa nº 1681 de 28 de dezembro de 2016. A DPP consiste num relatório anual por meio do qual grupos multinacionais devem fornecer […]
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Prazo para prestação das informações do Pert – demais débitos

3 de dezembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
No período de 10 a 28 de dezembro de 2018, os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos (inciso II do § 1º do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 2017) deverão prestar as informações necessárias para a consolidação do parcelamento. O contribuinte deverá indicar os débitos […]
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