O dado é do relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021 e aponta que o tempo gasto é maior do que em qualquer outro país do mundo. O Banco Mundial divulgou o relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, que revelou que, no Brasil, o tempo gasto por empresas com obrigações tributárias varia de 1.483 a 1.501 […]

O Decreto nº 10.668/2021 promoveu diversas alterações no Regulamento do IPI, as quais destacamos abaixo. Confira as alterações da IPI –  Efetuadas pelo Decreto nº 10.668/2021 Data de publicação: 08/06/2021 O Decreto nº 10.668/2021 promoveu diversas alterações no Regulamento do IPI, as quais destacamos a seguir: – Nova hipótese de equiparação a industrial para estabelecimentos […]

Entenda em quais situações cada certidão é necessária e como emitir. Também conhecida como Certidão de Regularidade Fiscal, a Certidão Negativa de Débito (CND) pode ser solicitada por bancos e entidades que costumam conferir se a pessoa física ou jurídica tem algum débito pendente de pagamento. Qualquer órgão público pode emitir a CND e a […]

Entendimento ultrapassado de que é imprescindível a prévia formulação de requerimento administrativo ainda é adotado. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, entendeu que não é necessário o prévio requerimento administrativo para alguém ajuizar ação com o fim de obter isenção de imposto de renda sobre a remuneração recebida. O caso […]

A partir deste mês, o parcelamento de multas de atraso na entrega da Declaração do Imposto de Renda deve ser realizado diretamente no Portal e-CAC, na opção “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar”. Em razão da atualização da tabela de códigos de receita, as dívidas relativas às multas por atraso na entrega da Declaração do Imposto […]

Ao todo, R$ 295 milhões podem ser sacados por contribuintes do imposto de renda. O Banco do Brasil informou que mais de 462 mil contribuintes não resgataram a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física em anos anteriores porque não indicaram ou não informaram corretamente os dados bancários na declaração. Também estão nesse grupo […]