Em relação à informação equivocada, veiculada em alguns sites, afirmando que a Receita Federal teria reduzido de 20% para 15% a alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos, cabem os seguintes esclarecimentos: A CSLL dos bancos teve sua alíquota majorada de 15% para 20%, a partir de 1º de março […]

MEIs que efetuaram pagamentos exclusivamente a título de comissões e corretagens relativas a administração de cartões de crédito estão dispensados da entrega da Dirf Foi publicada na edição do último dia 7, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1945 que a dispensa a entrega da Declaração de Imposto sobre a Renda […]

Medida faz parte de Projeto Consolidação, que busca simplificar e racionalizar a legislação do órgão.  A Receita Federal revogou 122 instruções normativas, publicadas entre 1970 e 2019, que tratavam de assuntos relacionados ao comércio exterior. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação […]

Até às 11h de ontem (06/05) 13.308.540 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal.De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes entreguem declaração neste ano. Relembramos que o prazo de entrega da declaração é de 2 de março até 30 de junho […]

Governo acabou com a isenção da contribuição previdenciária de empregado doméstico, de R$ 1.200,32, neste ano. Com isso, Fisco espera arrecadar, no mínimo, R$ 700 milhões a mais. Descontos para gastos com saúde, educação e dependentes foram mantidos O abatimento de despesas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) diminuiu […]

O Banco Central (BC) aprovou nesta segunda-feira (04/05) a regulamentação da duplicata eletrônica. A ideia é registrar de forma digital todas as duplicatas, para, assim, fomentar a oferta de crédito para as empresas que utilizam esse instrumento financeiro. Porém, vai levar mais de um ano para ser implementada. “Essa nova regulamentação vai obrigar que toda […]