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Inteligência Fiscal

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Confira as isenções do IOF nas exportações

4 de dezembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
O atual Regulamento do IOF prevê que operações que envolvam exportação estarão isentas ou com alíquota zero do IOF, adiante especificadas. 1. Operações de câmbio relativas ao ingresso no País de receitas de exportação de bens e serviços Enquadram-se neste benefício as operações de câmbio relativas ao ingresso no País de receitas de exportação de […]
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Receita Federal publica planilha com os Valores da Terra Nua (VTN) de 2.903 municípios

3 de dezembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Publicação permite aos contribuintes uma pauta de valores a serem utilizados como referência na apresentação ou retificação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou em seu sítio na internet, uma Planilha com os Valores de Terra Nua, relativos ao ano de 2019. […]
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Portaria regulamenta Transação Tributária entre contribuinte e União

2 de dezembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Através da Portaria PGFN 11.956/2019 foi regulamentada a transação na cobrança da dívida ativa da União. São objetivos da transação na cobrança da dívida ativa da União, entre outros: viabilizar a superação da situação transitória de crise econômico-financeira do sujeito passivo, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora e do emprego dos trabalhadores, […]
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Receita Federal divulga norma sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 2020

29 de novembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Foi publicada ontem (28), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 2019, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2019 – Dirf 2020. O objetivo é possibilitar o correto cumprimento dessa obrigação acessória pelos declarantes previstos na norma. A apresentação […]
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Nova tabela do fator previdenciário entra em vigor em dezembro

29 de novembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Foi publicada nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União, a Resolução nº PR-06, de 26 de novembro de 2019, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulga a Tábua Completa de Mortalidade para ambos os sexos, referente ao ano de 2018. Por meio da tábua são atualizadas as expectativas de vida […]
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FAP/2020: prazo de contestação é prorrogado para 13/12/2019

28 de novembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Através da Portaria SEPREVT 1.320/2019 foi prorrogado o prazo de contestação do FAP/2020 para 13.12.2019. Até então, o prazo terminaria em 30.11.2019. O FAP – Fator Acidentário de Prevenção serve para bonificar as empresas que registram acidentalidade menor. Pela metodologia do FAP, pagam mais os estabelecimentos que registrarem maiores índices de frequência, gravidade e custo […]
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