A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, representa uma das maiores transformações do sistema fiscal desde 1988. Seu principal objetivo é simplificar, tornar mais transparente e modernizar a tributação sobre o consumo, substituindo um modelo fragmentado e cumulativo por um sistema mais racional e alinhado a padrões internacionais Estrutura técnica do novo sistema […]

Contribuintes com débitos em contencioso administrativo têm até 31 de outubro de 2025 para aderir à transação com descontos e parcelamento especial Em comunicado publicado nesta segunda-feira (7), a Receita Federal anunciou a abertura de uma nova oportunidade de transação tributária. A medida permite que pessoas físicas e jurídicas com débitos em contencioso administrativo regularizem […]

Empresários deverão escolher regime tributário no momento de abertura do CNPJ já a partir de 27 de julho deste ano A Receita Federal mudou o processo de abertura de empresas e a partir do final de julho deste ano empresários deverão escolher o regime tributário no momento de abertura do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica […]

Obrigatoriedade do novo certificado do eSocial foi adiada para 2026; prazo maior visa garantir adaptação técnica das empresas ao sistema A obrigatoriedade de atualização do certificado do eSocial foi prorrogada para 2026. O novo padrão de segurança digital do eSocial foi anunciado pela própria equipe técnica do sistema em 27 de junho e estava previsto […]

Participantes vão validar funcionalidades e contribuir com a fase de transição da reforma A Receita Federal do Brasil (RFB) inicia nesta terça-feira (1º) o projeto-piloto voltado à implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo previsto na Reforma Tributária do Consumo. A iniciativa tem como objetivo testar, validar e aprimorar os sistemas eletrônicos que […]

Contribuintes são alvos de golpes por e-mail com falsas promessas de restituição do Imposto de Renda; Receita alerta para riscos e dá orientações Contribuintes têm recebido e-mails falsos que simulam comunicações oficiais da Receita Federal com promessas de restituição do Imposto de Renda 2025. Os golpistas utilizam linguagem técnica e identidade visual semelhante à do […]