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Inteligência Fiscal

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FAP/2020: prazo de contestação é prorrogado para 13/12/2019

28 de novembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Através da Portaria SEPREVT 1.320/2019 foi prorrogado o prazo de contestação do FAP/2020 para 13.12.2019. Até então, o prazo terminaria em 30.11.2019. O FAP – Fator Acidentário de Prevenção serve para bonificar as empresas que registram acidentalidade menor. Pela metodologia do FAP, pagam mais os estabelecimentos que registrarem maiores índices de frequência, gravidade e custo […]
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receita federal

Receita Federal arrecadou R$ 135.2 bilhões em outubro

27 de novembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
No período acumulado, de janeiro a outubro de 2019, a arrecadação totalizou R$ 1.26 trilhão. A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em outubro de 2019, o valor de R$135.2 bilhões, registrando decréscimo real (IPCA) de 0,02% em relação a outubro de 2018. No período acumulado, de janeiro a outubro de 2019, a arrecadação totalizou […]
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Simples Nacional

Simples Nacional: como proceder para tributar as receitas pelo regime de caixa?

27 de novembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Para fins de apuração do Simples Nacional, as ME e as EPP podem optar, anualmente, pelo regime de reconhecimento de suas receitas, adotando o regime de caixa (receita recebida) ou o regime de competência (receita auferida). A grande vantagem para a empresa é evitar pagar tributos sobre a parcela não recebida de clientes. Optando pela […]
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Dívida tributária constituída antes do distrato pode ser redirecionada a sócio

26 de novembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
O fisco pode redirecionar a execução fiscal contra os sócios de uma empresa que encerrou as atividades sem comunicar os órgãos públicos. O entendimento é da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. De acordo com os autos, o Município de Canoas ajuizou execução fiscal contra uma empresa para cobrança […]
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eSocial Doméstico atualizado com o novo valor do salário-família

25 de novembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Emenda Constitucional 103/2019 altera o valor do salário-família que passa a valer a partir de novembro de 2019. A Emenda Constitucional 103, que foi promulgada em 12 de novembro de 2019, promoveu alteração no valor da cota do salário-família que passou a ser R$ 46,54 (quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), devida […]
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PIS e COFINS – Receitas que não compõem o faturamento

25 de novembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
No entendimento da Receita Federal, o fator relevante para determinar se há a incidência do PIS e da COFINS no regime de apuração cumulativa sobre determinada receita, inclusive receita financeira, é a existência de vinculação dessa receita à atividade negocial/empresarial desenvolvida pela pessoa jurídica. Desta forma, pode-se concluir, por exemplo, que uma empresa industrial que […]
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