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Inteligência Fiscal

STF prorroga prazo de suspensão da desoneração da folha até setembro

17 de julho de 2024 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Decisão visa permitir conclusão de acordo entre Executivo e Legislativo sobre impactos financeiros da desoneração em setores estratégicos O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação da suspensão do processo que envolve a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento para 17 setores da economia e alguns municípios até o […]
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Receita muda tributação de software e livra contribuintes de pagarem alguns impostos para revenda

16 de julho de 2024 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Conforme novo entendimento do Fisco, valores enviados ao exterior com a revenda devem ser considerados royalties A Receita Federal decidiu mudar o entendimento sobre a tributação de software, principalmente os mantidos em nuvem, livrando contribuintes de pagarem alguns impostos para revenda. Na lista, os impostos que estão livres na revenda da tecnologia importada no Brasil […]
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Operadoras de jogos online deverão prevenir lavagem de dinheiro

15 de julho de 2024 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
As empresas operadoras dos sites de apostas de quota fixa, popularmente chamadas bets, autorizadas a atuar no Brasil, deverão manter um mecanismo de checagem para prevenção de crimes como lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa e outros ilícitos relacionados. A determinação de Secretaria de Prêmios e Apostas do […]
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DIRBI: empresas precisam estar em conformidade fiscal antes de entregar a declaração

15 de julho de 2024 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Benefícios fiscais podem ser suspensos em casos de pendências; veja como consultar e se regularizar A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) deve ser entregue até o dia 20 de julho. No entanto, antes de enviar o arquivo para a Receita Federal o contribuinte deve verificar a conformidade fiscal. Isso […]
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Receita Federal institui código de receita para Imposto de Renda sobre aplicações em fundos de investimento no caso de realização antecipada

12 de julho de 2024 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Novo código deve ser utilizado para declarar todo o imposto antecipado na DCTF referente ao mês de realização do investimento Os valores referentes ao imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos apurados até 31 de dezembro de 2023 nas aplicações nos fundos de investimento de que trata o art. 27 da Lei nº 14.754, […]
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Justiça concede liminar que exclui ISS da base de cálculo do PIS/Cofins para o setor de turismo

12 de julho de 2024 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Julgamento tem um impacto estimado em R$ 35,4 bilhões e está pautado para o dia 28 de agosto O Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur) conseguiu uma liminar na Justiça Federal determinando a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e […]
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