Desde o dia 15 de maio que a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) está com alterações. Trata-se de uma nova rotina na consulta à Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, sobre a entrega desta obrigação. A DCTFWeb mostra à Receita Federal quais contribuições previdenciárias são […]

Foi publicada no Portal do eSocial a Nota de Documentação Evolutiva nº 01/2023, a qual apresenta a versão S-1.2, dos leiautes e arquivos XSD, já como versão oficial de trabalho. É por meio da NDE que são informadas mudanças na forma de entregar arquivos do SPED Fiscal e Contábil. Dentre as disposições, o documento estabelece […]

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30), a Lei 14.592/2023, que, entre outras medidas, dispõe sobre o cálculo do Programa de Integração Social (PIS) /Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Conversão da Medida Provisória (MP) 1.159/2023, a norma passou a prever que o Imposto sobre a Circulação […]

A ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” é a seção onde o contribuinte declara os rendimentos que foram taxados na fonte pela instituição pagadora. Nesse contexto, já houve recolhimento do Imposto de Renda, e agora o cidadão só precisa informar esses rendimentos para acertar as contas com o leão. Em âmbito profissional, isso pode significar […]

A Receita Federal prorrogou, nesta quinta-feira (25), o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) de 2023, relativa ao ano-calendário de 2022. O prazo de entrega, originalmente previsto para o último dia útil de maio, foi prorrogado por mais 30 dias. Em reunião com representantes da classe, a subsecretária de fiscalização da RFB, […]

Foi publicada Instrução Normativa nº 2.141, de 22 de maio de 2023, que altera diversos dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto de Renda Pessoa Física. A edição da norma se fez necessária em razão das alterações promovidas pela publicação da Medida Provisória […]