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Inteligência Fiscal

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Confira o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial

10 de julho de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Com a publicação da Portaria nº 716, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, de 04/07/2019, as datas de início de obrigatoriedade para os quatro grupos foram alteradas. Confira a seguir o novo calendário do eSocial: GRUPO 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões: Fase 1: 08/01/2018 – Apenas informações relativas […]
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Exportador de serviços passa a usufruir da alíquota zero do IR sobre pagamentos no exterior

10 de julho de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Com a publicação do Decreto nº 9.904/2019, nesta terça-feira (8/7), cerca de 12 mil exportadores de serviços podem usufruir da alíquota zero do Imposto de Renda (IR). O benefício incide sobre pagamentos realizados para fins de contratação de agentes no exterior, que atuam na intermediação de transações entre a empresa brasileira e seus clientes estrangeiros, […]
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receita federal

Receita abriu ontem (8/7) consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2019

9 de julho de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Desde as 9 horas de ontem, 8 de julho, está disponível para consulta o segundo lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 3.164.229 contribuintes será realizado no dia 15 de […]
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notebook

Receita Federal reduz prazo no Atendimento Digital

9 de julho de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Através da Instrução Normativa RFB 1.898/2019 a Receita Federal reduziu de 30 (trinta) dias para 3 (três) dias úteis o prazo de juntada de documentos a processo digital ou a dossiê digital de atendimento. Segundo o site da Receita, o novo texto normativo tem por objetivo compatibilizar a possibilidade de abertura de dossiê digital de […]
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Receita alerta sobre site falso

8 de julho de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) oficial da instituição. O falso endereço usava inclusive o logotipo do Órgão indevidamente para dar credibilidade ao serviço. Essa página, embora visualmente semelhante a original, é falsa e, portanto, não é fonte confiável de informação. […]
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Contabilidade

STJ: Crédito Presumido de ICMS não Integra Base de Cálculo do IRPJ ou CSLL

8 de julho de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento da Primeira Seção segundo o qual o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nem a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para o colegiado, é irrelevante a […]
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