Pagamento que seria realizado durante o ano será feito em junho Após um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a folha de pagamento para essas atividades continuará desonerada neste ano, mas haverá alíquotas gradualmente recompostas entre 2025 e 2028. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou o […]

A medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria RFB Nº 415 de 06 de maio de 2024, que define a prorrogação dos prazos para pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes […]

Medida visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes Informamos que, desde o do dia 26/04/2024, a aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei não poderá ser acessada por meio de código de acesso do Portal do Simples Nacional. A partir de agora, o acesso será feito exclusivamente pela […]

Procedimento ocorria quando trabalhador era demitido sem justa causa e precisava sacar o FGTS O FGTS (Fundo de Garantia) é um direito de quem trabalha sob regime CLT em que é depositado uma quantia mensal por parte do empregador para contribuir com a renda de um funcionário que tenha sofrido demissão ou, então, que sonha […]

Quem não realiza a declaração pode pagar multa e até ter o CPF bloqueado A Receita Federal estabelece algumas regras que tornam obrigatória a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 para parte dos brasileiros. Neste ano, são esperadas 43 milhões de declarações. Quem é obrigado a declarar e não entrega o IR sofrerá […]

Entenda os critérios, exceções e como solicitar a isenção do IRPF para aposentados A questão da isenção do Imposto de Renda para aposentados é um tema de relevância para muitos brasileiros, especialmente durante o período de declaração anual de impostos. É essencial compreender os critérios estabelecidos pela legislação tributária brasileira para a isenção do Imposto […]