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Inteligência Fiscal

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O MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

7 de novembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado pelo governo para incentivar a formalização dos profissionais autônomos ou dos que trabalham de modo informal. É importante ressaltar que o MEI é dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, porém, estará obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for empresa, ou caso a […]
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Prazo de pagamento do eSocial doméstico de novembro vai até amanhã

6 de novembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Empregadores domésticos têm até amanhã, dia 7, para fazerem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). A guia reúne as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos patrões em nome das domésticas. Os documentos gerados a partir da data de vencimento serão calculados com multa de 0,33% por dia de […]
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Agendamento Simples Nacional 2019

6 de novembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas. Esta funcionalidade estará […]
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Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica

5 de novembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal, agora com foco em sonegação fiscal relativa ao Imposto de Renda (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica. Os indícios constatados nessa ação surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas com o objetivo de verificar […]
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Encargos Tributários sobre o 13º Salário

5 de novembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Conforme dispõe a Lei 4.090/1962 e o Decreto 57.155/1965, a gratificação natalina, mais conhecida como 13º salário, é um direito de todos os empregados (urbanos, rurais e domésticos). Contabilmente, devem ser registrados referidos direitos do empregado, acrescido dos encargos trabalhistas e sociais pertinentes. Esta contabilização é a débito de custo ou despesa operacional, e a […]
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Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas

1 de novembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (31), a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A nova norma altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a EFD-Reinf. A IN RFB nº […]
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