Criminosos aproveitam a procura pelo PGD para espalhar softwares maliciosos que simulam o site oficial; contribuintes devem redobrar atenção ao fazer o download Criminosos estão desenvolvendo sites fraudulentos que imitam o portal oficial da Receita Federal, induzindo os usuários a baixarem softwares que parecem o Programa Gerador de Declaração (PGD) mas são maliciosos em seus […]

IN e Ato Declaratório regulamentam tributo complementar para empresas com receita anual superior a € 750 milhões Na terça-feira passada (26), a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.259, de 2025, e o Ato Declaratório Executivo Cosit nº 1, de 2025, com o objetivo de atualizar as regras do Adicional da Contribuição Social […]

Decisão unânime em repercussão geral reforça proteção ao contribuinte e segurança jurídica em casos de majoração indireta de tributos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o princípio da anterioridade tributária também se aplica à revogação ou redução de benefícios fiscais, quando essa mudança resulta em aumento indireto da carga tributária. A decisão […]

Ato publicado no Diário Oficial confirma fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos após atingir limite de R$ 15 bilhões em renúncias A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (24) ato declaratório que formaliza o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído durante a pandemia da Covid-19. A […]

Empresas precisam se adaptar ao novo sistema tributário para garantir conformidade e competitividade Entenda como a unificação dos tributos pode simplificar a gestão fiscal e estimular a transformação digital no setor empresarial. A substituição dos tributos tradicionais – PIS, Cofins, ISS e ICMS – pelo modelo CBS e IBS marca uma profunda mudança na estrutura […]

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas por meio da concessão de benefícios a contribuintes com as mais altas notas de conformidade tributária. Entre […]