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Inteligência Fiscal

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Contribuintes podem negociar dívidas com a Fazenda Nacional

7 de janeiro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A negociação se tornou possível a partir do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. A norma determina que contratante e contratado podem estabelecer previamente como um eventual litígio judicial será resolvido. Na Fazenda Nacional, o uso do mecanismo está previsto desde a edição, em junho de 2018, da Portaria nº 360. Faltava apenas a […]
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Produtor rural poderá optar por forma de tributação da folha em 2019

7 de janeiro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
O produtor rural, seja ele pessoa física ou jurídica, poderá optar pelo pagamento da contribuição ao Funrural, ou, alternativamente, voltar a se submeter à contribuição incidente sobre a folha de salários (artigo 22, I e II, da Lei 8.212/1991). A opção se dará mediante pagamento da contribuição incidente sobre a folha de salários relativa a […]
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eSocial: Publicada a Nota Orientativa nº 13/2018 – 13º Salário

4 de janeiro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
O eSocial possui dois tipos de eventos periódicos de folha de pagamento: mensal (AAAA-MM) e de 13º salário (período de apuração anual – AAAA). Ambas folhas serão informadas por meio do evento S-1200 respectivo no mês de dezembro. A apuração da contribuição previdenciária e imposto de renda incidentes sobre o 13º salário será feita apenas […]
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SPE divulga atualização do Podium de curto prazo

4 de janeiro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A Secretaria de Política Econômica divulga a atualização do Podium de curto prazo, o ranking das instituições participantes do Prisma Fiscal com maior acurácia em suas previsões. Confira a versão atualizada. Entenda Divulgado desde julho de 2016, o Podium de curto prazo é um ranking das instituições com melhores previsões para cada variável fiscal nos […]
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Simples Nacional: Optantes devem aderir ao eSocial este mês

3 de janeiro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Passam a ser exigidas a partir de janeiro de 2019 as informações da primeira fase do eSocial para as empresas do grupo 3, formado por microempreendedores individuais com empregado, microempresas, empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, associação sem fins lucrativos, condomínios e pessoas físicas empregadoras, excetos os empregadores domésticos, que já integram o […]
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Contribuição Previdenciária – Retenção Inferior a R$ 10,00 – Dispensa

3 de janeiro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Para fins de retenção da contribuição previdenciária, fica a contratante dispensada de efetuar a dedução nas notas fiscais de prestação de serviços, e a contratada, de registrar o destaque da retenção, quando o valor da respectiva nota for inferior ao valor mínimo de R$ 10,00 (dez reais), fixado para recolhimento em GPS. Dispensada a retenção […]
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