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Inteligência Fiscal

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RFB Explicita Armazenamento de Arquivos Digitais

14 de outubro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Por meio do Ato Declaratório Interpretativo RFB 4/2019 a Receita Federal do Brasil (RFB) manifestou entendimento sobre o armazenamento digital de documentos. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes de lançamentos neles efetuados podem ser armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente para fins do disposto no parágrafo único do art. […]
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FGTS: Parcelamento de Débitos tem Novas Normas

11 de outubro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Através da Resolução FGTS 940/2019 foram estabelecidos normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS. Os débitos de contribuições devidas ao FGTS, independentemente de sua fase de cobrança, origem e época de ocorrência, poderão ser objeto de parcelamento nas condições ora definidas, e observadas as seguintes condições para seu deferimento e manutenção: 1 […]
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Simples Nacional: como tratar as vendas sujeitas a Regime Especial de Tributação no PGDAS?

10 de outubro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Atenção especial deve ser dada às informações de vendas de mercadorias e serviços no sistema gerador da Guia do Simples Nacional (PGDAS). Em relação às mercadorias com substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação: Nesta opção, o usuário deverá informar a receita decorrente da atividade de revenda de mercadorias com substituição tributária do ICMS, e/ou […]
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Diferença entre Produção e Fabricação de Bens para PIS e COFINS

9 de outubro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Será que existe diferença entre produção e fabricação de bens? A RFB no Parecer normativo 5/2018 respondeu essa questão. A Receita Federal dispõe no inciso II do artigo 3º da Lei 10.637 e 10.833: “II – bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados […]
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Receita abre consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2019

8 de outubro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A partir das 9 horas de hoje (8), estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, […]
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SCP – Inscrição Obrigatória no CNPJ

8 de outubro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Desde 03/06/2014, por força da revogação do artigo 4 da IN SRF 179/1987 pela IN RFB 1.470/2014, as Sociedades em Conta de Participação (SCP) são obrigadas inscrever-se no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. A inscrição se aplica ainda que tenham sido constituídas antes da entrada em vigor da IN RFB 1.470/2014, conforme Solução […]
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