Possibilidade de recuperação surgiu após STF confirmar a não incidência do IR sobre pensão alimentícia. Após a decisão ser confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que valores recebidos a título de pensão alimentícia devem ser isentos de Imposto de Renda (IR), muitos contribuintes ficaram com dúvida sobre o que fazer sobre o dinheiro que […]

Instrução também dispõe sobre arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros. A Receita Federal publicou uma Instrução Normativa (IN) que consolida as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros. De acordo com a IN […]

Soluções tecnológicas eficientes é a única alternativa para alcançar assertividade e diminuir o tempo gasto com as etapas do processo de cumprimento das obrigações fiscais. A complexidade do sistema tributário nacional já não é mais nenhuma novidade para as empresas brasileiras, não somente pela pesada carga de tributos, mas também pelas inúmeras normas que regulam […]

Independentemente da natureza da empresa, um dos maiores desafios do gestor é assegurar que as informações de que dispõe para análise e tomada de decisão eficientes provenham de fontes confiáveis, o que nem sempre acontece A coleta, organização e tratamento de dados com o objetivo de proporcionar insights para as áreas de negócio, ainda são […]

União, Estados e Municípios deverão entregar a primeira declaração até o dia 14 de novembro de 2022, referente aos fatos geradores ocorridos em outubro de 2022. Está se aproximando o início de obrigatoriedade da DCTFWeb para os órgãos públicos da União, Estados e Municípios, que deverão entregar a primeira declaração até o dia 14 de […]

Não só a Diferença de Alíquota, mas também a Antecipação e a Substituição Tributária. Tenho visto muitos empresários com dúvidas em relação a esse assunto; e não teria como ser diferente: nossa legislação tributária é extremamente complexa e no caso de MG, essa matéria não está explícita no regulamento. Inicialmente é importante relembrar que o […]