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Inteligência Fiscal

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Responsabilização tributária tem novas regras

2 de janeiro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (28/12/2018), a Instrução Normativa RFB nº 1.862, de 2018, que dispõe sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Receita Federal. A norma foi objeto de consulta pública, tendo sido efetuados alguns ajustes de redação decorrentes de algumas das críticas recebidas. A […]
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Norma sobre retenção de IR em remessas de pagamentos no exterior é atualizada

28 de dezembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (27), a Instrução Normativa RFB nº 1.860, de 2018, que trata a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona. A IN RFB nº 1.860, de 2018, […]
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Termina hoje prazo relacionado ao Pert

28 de dezembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos deverão, até hoje (28), prestar tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018. O prazo está aberto desde o dia 10/12/2018 para prestação de informações para consolidação dos parcelamentos do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído […]
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Está aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 2019

27 de dezembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Foi publicada, no Diário Oficial da União de segunda-feira (24), a Instrução Normativa RFB nº 1.858, de 2018, que aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2018 – Dirf 2019. A publicação tem por objetivo possibilitar o correto cumprimento da obrigação acessória a que […]
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Receita Federal disponibiliza nova área sobre Simplificação no Portal Sped

27 de dezembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
O espaço, disponibilizado em 21/12/2018 no Portal Sped, destina-se à apresentação do Projeto Sped Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e à divulgação de ações de simplificação efetivadas pelos módulos do Sped. Além disso, essa área se destina à apresentação e à indução de processos de simplificação no âmbito da legislação estadual do ICMS. Para tanto, […]
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Receita Federal divulga instruções para o preenchimento do campo na DCTF

26 de dezembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
No dia 17 de dezembro foi implantada nova versão do Validador DCTF (aplicativo responsável pela validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento da transmissão) contendo novas críticas relativas ao campo “Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações do Contribuinte, em Função da Taxa de […]
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