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Inteligência Fiscal

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Liquidações de operações de câmbio decorrentes de receitas de exportação têm alíquota zero de IOF

2 de julho de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclarece que a alíquota zero do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Imobiliários) deve ser aplicada nas liquidações de operações de câmbio decorrentes de receitas exportação, desde que observados a forma e os prazos máximos estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional […]
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Reduzida a Alíquota do IPI para Preparações Compostas

1 de julho de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Através do Decreto 9.514/2018 foi incluso, na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), a Nota Complementar (NC) nº 21-2. Pela norma, as alíquotas percentuais a seguir indicados, relativa ao produto classificado no código NCM 2106.90.10 Ex 01 – preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados) para elaboração de bebida da […]
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eSocial

Seminário de simplificação do eSocial

28 de junho de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Aconteceu em Brasília de 16 a 19 de junho, na ENAP – Escola Nacional de Administração Pública, um encontro entre representantes dos entes envolvidos com o eSocial para que fossem definidas as mudanças previstas para a simplificação da plataforma. Estava na pauta dos debatedores a revisão de todo o leiaute, de forma a eliminar informações […]
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Mais de 5 mil empresas caem na malha fina e devem R$ 1 bilhão

27 de junho de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Irregularidades no IRPJ e na CSLL são referentes ao ano-calendário 2014. A Receita Federal orienta as empresas a se autorregularizarem A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio deste ano. No período, foram autuadas 5.241 empresas em todo o país por irregularidades no Imposto de […]
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calculos

Juros Selic – Créditos Tributários Federais

27 de junho de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A taxa de juros SELIC é aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais. Seu índice percentual varia mensalmente, e a tabela contendo sua acumulação pode ser encontrada no site da Receita Federal do Brasil. Desta forma, um tributo que teve um recolhimento a maior (por falta de compensação de […]
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Simples Nacional

Simples nacional passará por pente-fino da equipe econômica

26 de junho de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Estudo do governo mostra que, a cada ano, quase 20 mil empresas podem estar sendo criadas apenas para se beneficiar das alíquotas mais baixas Principal responsável pelos gastos tributários do governo federal, o Simples está entre os programas que vão passar por um pente-fino da equipe econômica. Um estudo que está nas mãos de técnicos […]
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