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eSocial: Conheça as 6 multas que as empresas podem vir a sofrer

8 de janeiro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO

O principal objetivo desta nova sistemática é facilitar o dia a dia das empresas e reduzir cerca de 15 declarações que são enviadas redundantemente. A ideia é que as informações sejam enviadas para um único ambiente e todos tenham acesso a esta plataforma.

Houve mudança na legislação?
O eSocial não trouxe nenhuma mudança para o que já existia, ao invés disso passou a exigir que seja cumprido aquilo que já é previsto na legislação, sem o famoso jeitinho brasileiro. (admissão retroativa, férias sem aviso, falta de exames de retorno, etc)

Multas
As multas passam a ser geradas automaticamente e os valores são altos. Veja no quadro abaixo 6 dessas penalidades e programe-se para evitá-las.

  • Falta de exames médicos: R$402,53 a R$4.025,33 por empregado;
  • Falta do perfil profissiográfico previdenciário: R$1.8012,87 a R$181.284,63 sendo determinada de acordo com a gravidade da situação;
  • Falta de registro: R$3.000,00 por empregado. Dobra por reincidência;
  • Omissões nos dados sobre acidentes de trabalho: multa varia entre o limite mínimo e máximo de salário de contribuição;
  • Cadastro desatualizado: R$201,27 a R$402,54 por empregado. Dobra por reincidência;
  • Omissão de dados envolvendo o afastamento temporário: R$1.8012,87 a R$181.284,63;

Fonte: Jornal Contábil

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