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MEI deve entregar a DASN até 31 de maio

20 de abril de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO

Em 2017, mais da metade dos microempreendedores individuais (MEIs) mineiros não entregaram a Declaração do Anual de Faturamento (DASN/Simei). Dos 729 mil formalizados, 49% informaram à Receita Federal o faturamento bruto do ano anterior.

Mesmo assim, Minas Gerais foi o segundo estado com o maior número de declarações entregues – 361 mil -, atrás apenas de São Paulo, com 663 mil. Para esclarecer todas as dúvidas dos MEI sobre a entrega da DASN, que deve ser enviada à Receita Federal até 31 de maio, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas) vai oferecer hoje orientações gratuitas aos empreendedores durante o Dia D.

Na DASN, o MEI deve informar o valor total das vendas de mercadoria e prestação de serviço (em dinheiro, cheque e cartão) em 2017, sem dedução de nenhuma despesa. “Para enviar a declaração, é necessário ter em mãos o Relatório Mensal de Rendas Brutas, pois assim será possível somar os valores do que foi faturado durante todo o ano”, explica a analista da Unidade de Atendimento do Sebrae Minas Viviane Soares.

No Portal do Empreendedor estão disponíveis três tipos de declaração: original, utilizada quando a declaração daquele ano será entregue pela primeira vez; retificadora, que: serve para corrigir alguma informação enviada equivocadamente na DASN Original já transmitida; e a situação especial, que deve ser entregue quando a empresa for baixada, informando a data de extinção da empresa.

A declaração deve ser feita, exclusivamente, pela internet, por meio do Portal do Empreendedor. Os empreendedores que não entregarem a DASN até às 23h59 do dia 31 de maio serão penalizados com multa de no mínimo R$ 50. O MEI ainda pode ficar em dia com a Receita, enviando as declarações de faturamento de outros anos que estiverem em atraso. “Caso o empreendedor esteja há mais de dois anos consecutivos sem pagar a Guia de Recolhimento Mensal (DAS) e ainda sem fazer a DASN, poderá perder o CNPJ”, alerta a analista do Sebrae Minas.

Fonte: Diário do Comércio

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