Please enable JS

Blog

calculadora

Receita divulga atualização do compêndio de ementas do CECLAM

12 de março de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO

O Centro de Classificação de Mercadorias (Ceclam) divulgou seu Compêndio de Ementas atualizado até fevereiro de 2019, totalizando 1.938 mercadorias classificadas em 1.737 Soluções de Consulta e 130 Soluções de Divergência.

O Compêndio de Ementas traz informações sobre as descrições e os códigos de classificação fiscal de cada uma das mercadorias classificadas pelo Ceclam desde o início de seu funcionamento em julho de 2014 e está disponível no Sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/classificacao-fiscal-de-mercadorias/compendio-ceclam-fev2019.

Ressalta-se que, conforme art. 15 da Instrução Normativa RFB nº 1.464/2014, as Soluções de Consulta e Soluções de Divergência do Ceclam, a partir da data das respectivas publicações, têm efeito vinculante no âmbito da RFB e respaldam qualquer sujeito passivo que as aplicar, independentemente de ser o consulente, sem prejuízo de que a autoridade fiscal, em procedimento de fiscalização, verifique os efetivos enquadramentos.

Fonte: Receita Federal

Fonte da imagem: Designed by Freepik

Posts relacionados

notebook

O que é a sonegação de impostos

18 de março de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
calculadora

IRPF: Informações da CPRB na EFD-Contribuições não são mais obrigatórias

18 de março de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
receita federal

Receita exigirá Dossiê Digital a partir de Abril/2019

15 de março de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
calculadora

Economia divulga Prisma Fiscal de março de 2019

15 de março de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
simples_nacional

Simples Nacional – Declaração à Receita deve ser entregue até 29/Março

14 de março de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
calculadora

Como declarar investimentos financeiros no Imposto de Renda

14 de março de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO

abc