Please enable JS

Blog

simples_nacional

Simples Nacional: CNAE Impeditivo no Cadastro CNPJ Impede a Opção?

9 de setembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO

No cadastro do CNPJ são informados os códigos CNAE das atividades exercidas pela empresa.

E cada código CNAE corresponde a um elenco de atividades, sendo que algumas podem ser permitidas ao Simples Nacional e outras não.

Se o código CNAE informado no cadastro da empresa estiver relacionado como atividade impeditiva seu ingresso no Simples Nacional será vedado.

Porém, há códigos CNAE relativos ao Simples Nacional – Códigos Simultaneamente Impeditivos e Permitidos, que abrangem concomitantemente atividades impeditivas e permitidas.

Por isso, se o código CNAE informado no cadastro da empresa estiver relacionado como ambíguo, seu ingresso no Simples Nacional será condicionado a que a empresa declare, no momento da opção, que exerce apenas atividades permitidas. Portanto, ANTES da empresa optar pelo Simples, deverá fazer alteração de atividades no cadastro CNPJ, excluindo aquelas mencionadas que são impeditiva (caso, de fato, não as exerça).

Observe-se ainda que, caso a empresa exerça, em qualquer montante, uma atividade vedada abrangida por código CNAE não informado em seu cadastro, seu ingresso no
Simples Nacional também é vedado.

Fonte: Guia Tributário

Posts relacionados

calculadora

Novos valores de multa por Infração à Legislação Trabalhista a partir de 2020

19 de novembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
notebook

Contestação do FAP termina em 30/Nov

18 de novembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
calculadora

SPE divulga Prisma Fiscal de novembro de 2019

14 de novembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
juros

MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União

13 de novembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
calculadora

Medidas de Planejamento podem reduzir carga tributária

13 de novembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
simples_nacional

Simples Nacional: 3 Relatórios essenciais para as empresas do regime

12 de novembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO

abc