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IRPJ, CSLL, PIS E COFINS: Novas regras

10 de abril de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Foi publicado pela Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa nº 1881/2019 que alterada as regras para pagamento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Também foram realizadas alterações no tratamento tributário do PIS/PASEP e da COFINS, abaixo destacamos as principais alterações : Alteração das tabelas de Adição […]
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PIS/COFINS – Alíquota Zero – Variações Cambiais – Exportações e Obrigações

2 de abril de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
No regime não cumulativo de apuração do PIS e COFINS, aplica-se a alíquota zero sobre receitas financeiras decorrentes de variações monetárias, em função da taxa de câmbio, de: I – operações de exportação de bens e serviços para o exterior; e II – obrigações contraídas pela pessoa jurídica, inclusive empréstimos e financiamentos. A alíquota zero […]
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Sua empresa tem direito à restituição do PIS e da Cofins? Saiba Mais

18 de fevereiro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
O PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) são tributos previstos pela Constituição Federal nos artigos 195 e 239, respectivamente. Com exceção das empresas cadastradas no Simples Nacional, que possuem uma tributação especial, todas as demais (lucro presumido e lucro real) poderão se beneficiar dessa tese. Os recursos […]
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PIS e COFINS não cumulativos: como são tributadas as receitas financeiras?

13 de fevereiro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
As receitas financeiras não estão elencadas entre as receitas excluídas do regime de apuração não cumulativa do PIS e da COFINS, e, portanto, sujeitam-se ao regime de apuração a que a pessoa jurídica beneficiária estiver submetida. Subordinam-se ao regime de apuração não cumulativa da contribuição as receitas financeiras auferidas por pessoa jurídica que não foi […]
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Receita Federal divulga seu entendimento quanto à exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS

7 de dezembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no dia 23 de outubro a Solução de Consulta Interna nº 13 – Cosit (SCI nº 13), que divulga o seu entendimento acerca do procedimento a ser adotado para cumprir as decisões judiciais transitadas em julgado que tratam da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS […]
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Crédito do PIS e COFINS: Mão de Obra Temporária

30 de novembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Dúvidas têm sido levantadas pelos contribuintes sobre a possibilidade de créditos do PIS e da COFINS sobre pagamentos de mão-de-obra temporária. Observados os demais requisitos legais, admite-se a apuração de crédito da não cumulatividade do PIS e da COFINS, na modalidade aquisição de insumos os dispêndios da pessoa jurídica com a contratação de empresa de […]
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