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Receita Federal divulga seu entendimento quanto à exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS

7 de dezembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no dia 23 de outubro a Solução de Consulta Interna nº 13 – Cosit (SCI nº 13), que divulga o seu entendimento acerca do procedimento a ser adotado para cumprir as decisões judiciais transitadas em julgado que tratam da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS […]
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Crédito do PIS e COFINS: Mão de Obra Temporária

30 de novembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Dúvidas têm sido levantadas pelos contribuintes sobre a possibilidade de créditos do PIS e da COFINS sobre pagamentos de mão-de-obra temporária. Observados os demais requisitos legais, admite-se a apuração de crédito da não cumulatividade do PIS e da COFINS, na modalidade aquisição de insumos os dispêndios da pessoa jurídica com a contratação de empresa de […]
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Receita Federal orienta sobre exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins

26 de outubro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A SCI define critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da CofinsA SCI define critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de […]
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Empresas entram na Justiça para recuperar bilhões em PIS e Cofins após decisão

25 de outubro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Ainda não há definição sobre efeito da decisão sobre recolhimentos de impostos no passado Uma decisão de 2017 (Supremo Tribunal Federal) que afeta somas bilionárias de impostos pagos por empresas e que ainda depende de julgamento de um último recurso, já incentiva companhias a entrar com ações na Justiça para recuperar tributos pagos no passado. […]
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Crédito PIS e COFINS – Fretes nas Operações Isentas

23 de outubro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Na revenda de produtos beneficiados com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência do PIS e COFINS não cumulativos, é admissível a utilização de créditos do PIS e da COFINS relativos a armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, vinculados à respectiva operação. Observe-se que é condição que o ônus da despesa deve […]
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Créditos PIS/COFINS – Serviços Subcontratados

2 de outubro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Em resposta a um contribuinte prestador de serviços, a Receita Federal admitiu o crédito na apuração do PIS e COFINS não cumulativos com gastos relativos à subcontratação de outras pessoas jurídicas para compra de espaço publicitário, assessoria de imprensa para elaboração de material de divulgação, busdoor, e-mail marketing e SMS. A pessoa jurídica em questão […]
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