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PIS e COFINS tem nova normatização

21 de outubro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Através da Instrução Normativa RFB 1.911/2019 foram consolidadas as regras para a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Em especial, os contribuintes devem se atentar para as disposições sobre a exclusão do ICMS da base de […]
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Receita Federal consolida legislação referente à Contribuição para o Pis/Pasep e à Cofins

16 de outubro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A Receita Federal publicou ontem, 14/10, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, consolidando toda a legislação da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Centenas de normas esparsas foram condensadas em um único ato de forma estruturada […]
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Diferença entre Produção e Fabricação de Bens para PIS e COFINS

9 de outubro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Será que existe diferença entre produção e fabricação de bens? A RFB no Parecer normativo 5/2018 respondeu essa questão. A Receita Federal dispõe no inciso II do artigo 3º da Lei 10.637 e 10.833: “II – bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados […]
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PIS e COFINS – Descontos Obtidos – Regime Cumulativo

1 de outubro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Com base na Solução de Consulta Cosit 134/2018, a Receita Federal expressou seu entendimento que os descontos condicionais obtidos juntos aos fornecedores não se sujeitam à incidência da contribuição do PIS nem da COFINS no regime de apuração cumulativa. Observe-se que, no regime não cumulativo do PIS e COFINS, tais receitas são tributáveis. Bases: artigo […]
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Simples Nacional x CST de PIS e COFINS

2 de setembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Será que a empresa optante pelo Simples Nacional na condição de ME ou EPP precisa se preocupar com o PIS e a Cofins? As empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem através de uma única guia (DAS) vários tributos: ICMS próprio, ISS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e CPP. Mas a empresa do Simples Nacional deve […]
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PIS/COFINS – Dedução do ICMS na Base de Cálculo – Restrições

10 de junho de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Em relação à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS de que trata à decisão proferida pelo STF em sede do RE nº 574.706/PR: 1) alcança somente as hipóteses nas quais o faturamento ou a receita bruta faz parte da base de cálculo tanto do PIS quanto da COFINS; e […]
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