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Sua empresa tem direito à restituição do PIS e da Cofins? Saiba Mais

18 de fevereiro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
O PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) são tributos previstos pela Constituição Federal nos artigos 195 e 239, respectivamente. Com exceção das empresas cadastradas no Simples Nacional, que possuem uma tributação especial, todas as demais (lucro presumido e lucro real) poderão se beneficiar dessa tese. Os recursos […]
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PIS e COFINS não cumulativos: como são tributadas as receitas financeiras?

13 de fevereiro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
As receitas financeiras não estão elencadas entre as receitas excluídas do regime de apuração não cumulativa do PIS e da COFINS, e, portanto, sujeitam-se ao regime de apuração a que a pessoa jurídica beneficiária estiver submetida. Subordinam-se ao regime de apuração não cumulativa da contribuição as receitas financeiras auferidas por pessoa jurídica que não foi […]
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Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF

Receita Federal divulga seu entendimento quanto à exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS

7 de dezembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no dia 23 de outubro a Solução de Consulta Interna nº 13 – Cosit (SCI nº 13), que divulga o seu entendimento acerca do procedimento a ser adotado para cumprir as decisões judiciais transitadas em julgado que tratam da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS […]
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Crédito do PIS e COFINS: Mão de Obra Temporária

30 de novembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Dúvidas têm sido levantadas pelos contribuintes sobre a possibilidade de créditos do PIS e da COFINS sobre pagamentos de mão-de-obra temporária. Observados os demais requisitos legais, admite-se a apuração de crédito da não cumulatividade do PIS e da COFINS, na modalidade aquisição de insumos os dispêndios da pessoa jurídica com a contratação de empresa de […]
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Receita Federal orienta sobre exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins

26 de outubro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A SCI define critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da CofinsA SCI define critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de […]
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Empresas entram na Justiça para recuperar bilhões em PIS e Cofins após decisão

25 de outubro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Ainda não há definição sobre efeito da decisão sobre recolhimentos de impostos no passado Uma decisão de 2017 (Supremo Tribunal Federal) que afeta somas bilionárias de impostos pagos por empresas e que ainda depende de julgamento de um último recurso, já incentiva companhias a entrar com ações na Justiça para recuperar tributos pagos no passado. […]
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