Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na RFB. No fim de julho foram identificados alguns problemas de falta de […]

A Receita Federal disponibilizou no dia 15 de março  o serviço de Abertura de Dossiê via e-CAC para solicitação de Certidão Negativa de Débitos (Certidão Conjunta). Para dar mais comodidade aos contribuintes, a partir de 2 de maio, a Receita Federal disponibilizou também os serviços abaixo: Regularidade Fiscal > Certidão de Imóvel Rural Retificação de […]

O Procedimento Administrativo de Exclusão de Parcelamento já pode ser acompanhado pelo contribuinte por meio do e-CAC PGFN. O procedimento é direcionado aos contribuintes optantes do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) que não realizaram o pagamento de três parcelas consecutivas, seis alternadas ou a última prestação do parcelamento — hipóteses de exclusão previstas nos […]

O serviço “Autorizar e Desativar Débito Automático” dentro do e-CAC da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que, inicialmente, só permitia ao contribuinte optante pelo SIMEI autorizar o débito automático para pagamento de tributos, consultar, alterar e desativar autorizações, agora, também possui uma nova funcionalidade que permite consultar o retorno fornecido pelo banco nos […]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) mantém disponível, desde 2014, os dados estatísticos de acesso ao Portal da Transparência no próprio portal. Em 2017, foram realizados 16.392 acessos, sendo os módulos mais acessados: “Quadro de Pessoal”, com 25,82% e “Contratos, Convênios e Atas de Registro de Preços”, com 16,19%. Para garantir maior transparência dos atos […]

Informamos que a partir do dia 13/1/2018 estará disponível a nova forma de interagir com os Processos Digitais (e-Processo) no Portal e-CAC. Assim o uso do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS) será bloqueado e as Solicitações de Juntada de Documento (SJD) serão on line realizadas no Portal e-CAC no caminho: Processos […]