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Governo inicia cobrança de taxas a particulares que ocupam terrenos públicos

30 de maio de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia emitiu mais de 527 mil Documentos de Arrecadação de Receita Federal (Darf) para pagamento das taxas anuais de ocupação e de foro de terrenos da União, relativas ao ano de 2019. A estimativa de arrecadação para este ano é de R$ […]
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Débitos com o governo já podem ser pagos pela internet

15 de abril de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Pessoas, empresas e associações que tenham dívidas junto ao governo federal poderão quitar os débitos pela internet. A ferramenta foi disponibilizada pela Advocacia-Geral da União e anunciada na quinta-feira (11/04) pelo órgão. Ela está disponível como uma das funcionalidades da plataforma Sapiens, hospedada no site da AGU. O sistema permitirá a consulta dos débitos na […]
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ICMS – Governo reabre prazo para regularização de débitos fiscais

28 de junho de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Este Ato introduziu modificações no Decreto 47.210, de 30-9-2017, para permitir que os contribuintes possam ingressar, no período que especifica, no programa de regularização de débitos do ICMS. O governador do estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em […]
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saque

Governo amplia saques do Fundo PIS/Pasep e beneficia 28,7 milhões de trabalhadores

14 de junho de 2018 / Consultoria / por Comunicação Krypton BPO
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) mais uma medida para beneficiar os trabalhadores brasileiros. O presidente Michel Temer sancionou o Projeto de Lei de Conversão 08/2018, aprovado pelo Congresso Nacional, que universaliza o saque dos recursos do extinto Fundo PIS/Pasep. Com isso, todas as pessoas que trabalharam formalmente entre 1971 e 1988 e ainda […]
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Refis: Governo publica lei para micro e pequenas empresas

11 de abril de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Foi publicada nesta segunda-feira (09/4) no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 162/2018, que instituiu o Refis das micro e pequenas empresas. O programa permite às companhias optantes pelo Simples Nacional parcelar débitos tributários em no máximo 175 prestações, com descontos de até 90% nos juros de mora e 70% nas multas de […]
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Governo Central cumpre meta fiscal e encerra 2017 com déficit de R$ 124,4 bilhões

31 de janeiro de 2018 / Consultoria / por Comunicação Krypton BPO
O Governo Central – que inclui as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social – registrou um déficit primário de R$ 124,4 bilhões em 2017, e ficou dentro do limite da meta fiscal estipulada para o ano, de um déficit de R$ 159 bilhões. O resultado de 2017 é 24,8% melhor […]
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