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Publicados Convênios ICMS que estabelecem benefícios ou remissões fiscais

7 de fevereiro de 2020 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Através do Despacho CONFAZ ICMS 05/2020 foram publicados os Convênios ICMS aprovados na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05/02/2020, a seguir listados: Convênio ICMS nº 1/2020 – altera o Convênio ICMS nº 190/2017, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios […]
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ICMS: Quem é obrigado a pagar e quem está isento deste tributo?

5 de dezembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Quem empreende sabe que, quando o assunto é tributo, é sigla que não acaba mais: IRPJ, ISS, CSLL, PIS, IPI… De todas, entretanto, uma das que mais gera dúvidas é ICMS – referente a um dos principais impostos pagos por donos de negócios. Mas, afinal, o que é ICMS? O que é ICMS? ICMS é […]
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Como fazer o Crédito do ICMS na Aquisição de Imobilizado

11 de setembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Relativamente aos créditos do ICMS, decorrentes de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo imobilizado, ocorridas a partir de 01.01.2001, deverá ser observado: 1 – a apropriação será feita à razão de 1/48 (um quarenta e oito avos) por mês, devendo a primeira fração ser apropriada no mês em que ocorrer a entrada no […]
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STJ: Crédito Presumido de ICMS não Integra Base de Cálculo do IRPJ ou CSLL

8 de julho de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento da Primeira Seção segundo o qual o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nem a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para o colegiado, é irrelevante a […]
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ICMS: Conheça o imposto e saiba como calcular

25 de junho de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Ao abrir um negócio próprio, todo empreendedor deve ter atenção especial às obrigações fiscais referentes ao seu ramo de atuação: isso mantém a empresa na legalidade e evita problemas com o fisco mais tarde. E dos principais tributos empregados no Brasil é o ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Mas você sabe […]
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Entenda como funciona o preenchimento do ICMS retido anteriormente

12 de junho de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
O preenchimento do ICMS retido anteriormente tornou-se obrigatório a partir das novas atualizações da NFe. Portanto, os contribuintes precisam ficar atentos quanto aos preenchimentos e obrigatoriedades do documento fiscal. Estas obrigações são referentes aos contribuintes de ICMS que estão sujeitos ao regime de Substituição Tributária. Acompanhe este artigo e entenda tudo sobre a obrigatoriedade de […]
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