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Imposto de Renda ganha Novo Regulamento

26 de novembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Depois de quase 20 anos governo publica novo Regulamento do Imposto de Renda A novidade veio com a publicação do Decreto nº 9.580/2018 no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23/11 (pg. 57 a 157). Com a publicação do Decreto nº 9.580/2018 fica revogado o Decreto nº 3.000/99, que Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e […]
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IRPJ: Pedido de Acompanhamento de Destruição de Bens

24 de outubro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
O denominado “Pedido de Acompanhamento de Destruição de Bens” é o processo formal, junto à Receita Federal do Brasil, que o contribuinte (pessoa jurídica) realiza para comprovar a destruição de bens obsoletos, invendáveis ou danificados, quando não houver valor residual apurável. O pedido é feito mediante apresentação de formulário digital ao órgão, juntamente com a […]
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Receita Federal paga o quinto lote de restituições do IR

16 de outubro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
O lote inclui restituições residuais de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 5. De acordo com a Receita Federal, serão pagos R$ 3,3 bilhões para 2.532.716 contribuintes. Desse total, R$ 3,157 bilhões referem-se ao quinto lote do IR de 2018, que contemplará 2.459.482 contribuintes. A Receita Federal recebeu 29.269.987 declarações do […]
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Simples Nacional – Distribuição de Lucros – Isenção do Imposto de Renda

4 de outubro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Para fins de imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, são isentos os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresas de pequeno optantes pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pro labore, aluguéis ou serviços prestados. Limite de Isenção A isenção fica limitada […]
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Imposto de Renda Retido na Fonte

21 de setembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
O Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF ou IRF – é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada, está obrigada a reter do beneficiário da renda, o imposto correspondente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda. Características O sistema de retenção do Imposto de Renda na Fonte […]
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eSocial: Exigência do CPF para Dependentes de IR e Pensão Alimentícia

2 de agosto de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A Instrução Normativa 1.760/2017 exigiu, dos contribuintes que desejassem incluir seus dependentes na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2018, o número do CPF aos dependentes com 8 anos ou mais. Assim, os empregados que tem dependentes (com 8 anos ou mais) em folha de pagamento para fins de abatimento […]
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