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Sua empresa tem direito à restituição do PIS e da Cofins? Saiba Mais

18 de fevereiro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
O PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) são tributos previstos pela Constituição Federal nos artigos 195 e 239, respectivamente. Com exceção das empresas cadastradas no Simples Nacional, que possuem uma tributação especial, todas as demais (lucro presumido e lucro real) poderão se beneficiar dessa tese. Os recursos […]
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PIS e COFINS não cumulativos: como são tributadas as receitas financeiras?

13 de fevereiro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
As receitas financeiras não estão elencadas entre as receitas excluídas do regime de apuração não cumulativa do PIS e da COFINS, e, portanto, sujeitam-se ao regime de apuração a que a pessoa jurídica beneficiária estiver submetida. Subordinam-se ao regime de apuração não cumulativa da contribuição as receitas financeiras auferidas por pessoa jurídica que não foi […]
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Receita Federal divulga seu entendimento quanto à exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS

7 de dezembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no dia 23 de outubro a Solução de Consulta Interna nº 13 – Cosit (SCI nº 13), que divulga o seu entendimento acerca do procedimento a ser adotado para cumprir as decisões judiciais transitadas em julgado que tratam da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS […]
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Crédito do PIS e COFINS: Mão de Obra Temporária

30 de novembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Dúvidas têm sido levantadas pelos contribuintes sobre a possibilidade de créditos do PIS e da COFINS sobre pagamentos de mão-de-obra temporária. Observados os demais requisitos legais, admite-se a apuração de crédito da não cumulatividade do PIS e da COFINS, na modalidade aquisição de insumos os dispêndios da pessoa jurídica com a contratação de empresa de […]
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PIS começa a ser pago para nascidos em novembro

16 de novembro de 2018 / Consultoria / por Comunicação Krypton BPO
Trabalhadores nascidos no mês de novembro já podem contar com o Abono Salarial (PIS – Programa de Integração Social) calendário 2018/2019, referente a 2017. No caso de correntistas da Caixa Econômica Federal (CEF), os pagamentos começaram a ser realizados automaticamente nesta terça-feira (13). A partir da próxima semana, os demais beneficiários já podem procurar uma […]
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Receita Federal orienta sobre exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins

26 de outubro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A SCI define critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da CofinsA SCI define critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de […]
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