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Começou o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural

13 de agosto de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A Receita Federal disponibilizou ontem, 12 de agosto, a partir das 8h, o programa da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2019. As normas e os procedimentos para a apresentação da DITR estão estabelecidas na Instrução Normativa nº 1902 que informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso […]
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Compensação de Crédito Previdenciário – Prazo Prescricional

5 de agosto de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Orientação: o prazo prescricional para a compensação de crédito previdenciário decorrente de sentença judicial é de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da sentença que reconheceu o crédito. Portanto, as empresas devem analisar, em seus registros contábeis, trabalhistas e previdenciários, eventuais créditos, antes que estes prescrevam, atentando-se para as normas legais da […]
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Alterado prazo para obrigatoriedade da entrega de EFD – Reinf

22 de julho de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A Receita Federal adiou o início da obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para o 3º grupo de contribuintes discriminados na Instrução Normativa 1.701 de 14 de março de 2017. A obrigatoriedade da entrega de EFD-Reinf para estes contribuintes passou de julho deste ano para janeiro de […]
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Prazo para pagamento do abono salarial termina em 28 de junho

13 de junho de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
O prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial relativo ao ano-base 2018 termina em 28 de junho, mas um grupo de mais de 2,2 milhões de pessoas ainda não retirou os valores a que têm direito. Isso significa que ainda há mais de R$ 6,5 bilhões de recursos do abono salarial disponíveis e que […]
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Empresas têm prazo ampliado para envio de informações do eSocial

7 de junho de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Durante a implantação do eSocial, as empresas de todo o país terão novo prazo de envio dos seus eventos de fechamento de folha, que passará do dia 7 de cada mês para o dia 15. A medida, que já vale para os dados referentes à competência de maio de 2019, com vencimento em junho, aplica-se […]
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eSocial: Comitê Gestor confirma mudança no prazo de envio de eventos

5 de junho de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
O Comitê Gestor do eSocial definiu que, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento de folha (S-1299), passará para o dia 15 de cada mês. A alteração já vale para os eventos relativos à […]
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