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Exclusão do Refis poderá ser contestada

17 de agosto de 2018 / Consultoria / por Comunicação Krypton BPO
A Secretaria da Receita Federal definiu os procedimentos que deverão ser adotados pelo contribuinte que foi excluído do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o novo Refis, e deseja contestar a decisão. Instrução normativa publicada no “Diário Oficial da União (DOU)” estabelece providências de acordo com o motivo que levou à exclusão. Em todos casos, […]
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Novo Refis reforça a arrecadação federal

9 de agosto de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A União tem contado com um reforço de peso para fazer caixa, em meio ao atraso da recuperação econômica, e arcar com gastos crescentes. As receitas extraordinárias responderam por quase metade do crescimento real (acima da inflação) em 2018. As três principais fontes de ganhos extras são os royalties do petróleo, o Programa Especial de […]
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Receita Federal cancela o PERT de mais de 700 “viciados em Refis”

20 de julho de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento das obrigações correntes, em um total superior a R$ 1 bilhão, ao mesmo tempo em que mais de 4.000 contribuintes estão sendo cobrados para que se regularizem. Para que o contribuinte possa usufruir das reduções […]
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Refis tem adesão de 386 mil MPEs

13 de julho de 2018 / Consultoria / por Comunicação Krypton BPO
O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos do Simples Nacional (Pert-SN), conhecido como Refis da MPEs, alcançou a adesão de 386.108 empresas. A última segunda-feira (9) foi a data limite para os pequenos negócios aderirem ao programa e adquirirem o benefício de parcelar suas dívidas em até […]
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Adesão do Refis da Microempresa vai até dia 9

26 de junho de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Chega ao fim no dia 9 de julho o prazo do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes do Simples Nacional (Pert/SN), popularmente conhecido como Refis da Microempresa. O programa é destinado aos empreendimentos com débitos fiscais até novembro do ano passado. Até a última quinta-feira, das 556 mil […]
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Prazo para adesão ao Refis do Simples vai até julho

8 de junho de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Foi publicada, no Diário Oficial da União de segunda-feira (04/06), a Instrução Normativa RFB nº 1.808, de 2018, que regulamenta, no âmbito da Receita Federal, o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Lançado pela Lei Complementar nº 162, de 2018, e Regulamentado pelas Resoluções […]
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