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Prazo para adesão ao Refis do Simples vai até julho

8 de junho de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Foi publicada, no Diário Oficial da União de segunda-feira (04/06), a Instrução Normativa RFB nº 1.808, de 2018, que regulamenta, no âmbito da Receita Federal, o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Lançado pela Lei Complementar nº 162, de 2018, e Regulamentado pelas Resoluções […]
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Começou ontem o prazo de adesão ao Refis de micro e pequenas empresas

3 de maio de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Desde ontem (2), micro e pequenos empresários que estão em dívida com a União podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Refis). A iniciativa oferece o parcelamento da dívida e descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo com a modalidade de adesão. O prazo para inscrições […]
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Refis: Governo publica lei para micro e pequenas empresas

11 de abril de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Foi publicada nesta segunda-feira (09/4) no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 162/2018, que instituiu o Refis das micro e pequenas empresas. O programa permite às companhias optantes pelo Simples Nacional parcelar débitos tributários em no máximo 175 prestações, com descontos de até 90% nos juros de mora e 70% nas multas de […]
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Micro e pequenos empresários terão 90 dias para aderir ao Refis

6 de abril de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Refis (programa de renegociação de dívida tributárias) devem ficar atentas aos prazos para ingresso no programa. Elas terão até 90 dias após a entrada em vigor da lei para procurar a Receita Federal. O programa possibilita o pagamento parcelado, em até 15 anos, dos impostos […]
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Fazenda recupera R$ 26,1 bi em créditos com Refis

2 de abril de 2018 / Consultoria / por Comunicação Krypton BPO
Com a adesão de contribuintes ao programa de parcelamento de débitos tributárias, o Refis, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu recuperar no ano passado R$ 26,1 bilhões em créditos que estavam inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). O relatório “PGFN em números” divulgado nesta terça-feira, 20/03, pelo órgão informa que foram negociados ao […]
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Mesmo sem Refis, MPEs devem parcelar débitos até 31 de janeiro

16 de janeiro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Para permanecer no Simples Nacional em 2018, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que possuem débitos tributários devem realizar o parcelamento, mesmo sem descontos de multas e juros, até 31 de janeiro. Aquelas que não regularizarem a situação dentro do prazo e forem excluídas do regime tributário, não conseguirão solicitar nova adesão até 2019. “Recomendamos […]
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