Uma das formas de exclusão do Simples Nacional é a existência de débitos tributários. A Receita Federal do Brasil – RFB, emite um Termo de Exclusão, que pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da RFB, mediante certificado digital ou código de acesso. O prazo para consultar […]

As empresas optantes pelo Simples Nacional devem realizar o cadastramento no eSocial até 9 de abril de 2019. Esse terceiro grupo (veja relação dos grupos no fim do texto) também é formado por empregadores pessoas físicas (exceto doméstico), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. As demais entidades empresariais, com faturamento no ano […]

Dos mais de 1,3 milhão de pequenos negócios mineiros optantes pelo Simples Nacional, até junho deste ano, 813 mil eram microempreendedores individuais (MEIs). De acordo com um levantamento feito pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas) com dados da Receita Federal, as regiões Central e da Zona da […]

A partir de 2018, para enquadramento na tabela do Simples Nacional, quando o fator “r”, que representa o resultado da divisão da folha de pagamento pelo faturamento nos últimos 12 meses, for igual ou superior a 28%, a tributação será na forma do Anexo III da Lei Complementar 123/2006. Quando o fator “r” for inferior […]