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Empresas já podem negociar débitos tributários federais

9 de dezembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A PGFN publicou edital que estabelece regras para a renegociação de débitos tributários federais. O prazo para adesão encerra no dia 28 de fevereiro de 2020. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital de Acordo de Transação por Adesão nº 01/2019, notificando devedores sobre a possibilidade de transacionar seus débitos inscritos em dívida ativa […]
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ICMS: Quem é obrigado a pagar e quem está isento deste tributo?

5 de dezembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Quem empreende sabe que, quando o assunto é tributo, é sigla que não acaba mais: IRPJ, ISS, CSLL, PIS, IPI… De todas, entretanto, uma das que mais gera dúvidas é ICMS – referente a um dos principais impostos pagos por donos de negócios. Mas, afinal, o que é ICMS? O que é ICMS? ICMS é […]
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Tributos cumulativos e não cumulativos: entenda o que são

19 de setembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Quando estudamos direito tributário, vemos que existem dois tipos de tributos: os cumulativos e os não cumulativos. O tributo cumulativo não possibilita um crédito para a empresa, sendo, portanto, um imposto ‘em cascata’. Já o segundo tipo, são aqueles que geram, ou melhor, podem gerar um crédito para a empresa. Neste artigo faremos uma definição […]
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Tributos em Atraso – Encargos São Dedutíveis no Lucro Real?

22 de janeiro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
As multas moratórias, por recolhimento espontâneo de tributo fora do prazo, são dedutíveis como despesa operacional, na determinação do Lucro Real e da Base de Cálculo da Contribuição Social, no período em que forem incorridas, de acordo com o regime de competência. Todavia o disposto não se aplica aos tributos cuja exigibilidade esteja suspensa (como […]
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Variações Cambiais – Regime de Tributação – Alteração

27 de novembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
À opção da pessoa jurídica, as variações monetárias poderão ser consideradas na determinação da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS, segundo o Regime de Competência, de maneira uniforme para todo o ano-calendário e alcançando todos os tributos antes referidos. A alteração do regime para reconhecimento das variações monetárias dos […]
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Conceito de exportação de serviços para fins tributários na esfera federal

9 de novembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Através do Parecer Normativo Cosit nº 1/2018 a Receita Federal especificou o conceito de exportação de serviços pra fins de interpretação da legislação tributária federal. Considera-se exportação de serviços a operação realizada entre aquele que, enquanto prestador, atua a partir do mercado doméstico, com seus meios disponíveis em território nacional, para atender a uma demanda […]
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