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Inteligência Fiscal

Fisco ganha superpoder com entrada em vigor da nova Lei de Falências

Fisco ganha superpoder com entrada em vigor da nova Lei de Falências

25 de janeiro de 2021 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Fazendas poderão pedir quebra de empresa que descumprir parcelamento ou acordo. O Fisco ganha um superpoder com a entrada em vigor da nova Lei de Falências (nº 14.112, de 2020) neste fim de semana. Poderá pedir a falência da empresa em recuperação judicial caso haja descumprimento de parcelamento fiscal ou acordo. A medida também valerá […]
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5 perguntas e respostas para quem quer abrir um MEI

5 perguntas e respostas para quem quer abrir um MEI

22 de janeiro de 2021 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Confira as respostas para algumas das perguntas mais comuns sobre Microempreendedor Individual. Em 2020, o número de MEIs cresceu cerca de 20%. De acordo com dados da Receita Federal, o número de registros saltou de 9,43 milhões em janeiro para 11,32 milhões em dezembro. Com mais pessoas querendo se tornar microempreendedoras individuais, também surgiram dúvidas […]
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Simples Nacional

Simples Nacional: Prazo para solicitar Termo de Opção se encerra em 29 de janeiro

21 de janeiro de 2021 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Até o momento foram realizadas 178.741 solicitações de opção pelo regime. O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 29 deste mês. Portanto, ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no regime, possam regularizar eventuais pendências com União, Estados, DF e Municípios. Até o […]
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celular

Microempreendedor Individual: pedidos de restituição podem ser realizados via celular

21 de janeiro de 2021 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
APP MEI está disponível nas lojas apple e Android. A Receita Federal informa que foi disponibilizada na última sexta-feira, 15/01/2021, nova versão do APP MEI, que permite ao contribuinte solicitar restituição do valor correspondente ao INSS recolhido em DAS MEI de forma indevida ou em duplicidade. Pelo APP MEI, que está disponível nas lojas apple […]
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Negada reinclusão de empresa no Simples Nacional por inadimplência de tributos

Negada reinclusão de empresa no Simples Nacional por inadimplência de tributos

20 de janeiro de 2021 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Empresa foi excluída em razão do não pagamento de multas do PGDAS-D. Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que não há desproporcionalidade na exclusão do Simples Nacional de empresa com inadimplência de tributos e com débitos de multa, sob o argumento de dificuldades financeiras. A decisão manteve […]
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DPVAT: Caixa Econômica Federal é a nova gestora do seguro

DPVAT: Caixa Econômica Federal é a nova gestora do seguro

19 de janeiro de 2021 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A Caixa Econômica substituirá a seguradora Líder no gerenciamento do DPVAT e vai receber os avisos de sinistros ocorridos a partir do dia 1º de janeiro. A Caixa Econômica Federal passou a ser a nova gestora do DPVAT, segundo anunciou a Superintendência de Seguros Privados (Susep) neste sábado (16). O DPVAT é o seguro obrigatório […]
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abc